Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil

Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil

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A morte do 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexãeste, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidãeste do óbito. Este documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Muito mais do qual 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidão de óbito, sua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O que é a Certidão do Óbito?
A certidãeste de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração por óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha por bens

Liberação do seguro de vida e benefícios previdenciários

Baixa de papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Tais como Emitir a Certidãeste por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração do Certidão de Obito Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de este local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão do óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão por Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto por partida de modo a verificar:

Existência por bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices por seguro por vida e companhias para formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais do 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza o registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste do Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito por 1 dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, este qual é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Carência por Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro por vida

Manutenção indevida do pontos fortes públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência de registro do óbito também Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, utilizando validade jurídica, através de sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, saiba como:

Indicação do de que a pessoa deixou testamento

Indicação do separação ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidãeste por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma forma por assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até o último registro.